Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOME CARE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência ao autor, determinando o fornecimento de serviço de home care, sob pena de multa diária. ... ()
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