Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. NARRATIVA AUTORAL NO SENTIDO DE QUE SEU NOME FOI INCLUÍDO PELA INSTITUIÇÃO RÉ NOS CADASTROS RESTRITIVOS, INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PROVAS DOS AUTOS QUE APONTAM PARA FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO AUTOR, EM CIDADE DIVERSA DA QUE RESIDE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recursos conhecidos e não providos.... (Continua)