Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de bens móveis. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente para declarar a resolução do contrato de locação de equipamentos e determinar a reintegração da autora na posse dos bens. Aplicação do art. 574 do Código Civil que estabelece a obrigação do locatário em pagar os aluguéis enquanto mantiver a posse do bem. Recurso desprovido