Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Pedido contraposto de usucapião e indenização por danos morais. Apelante autor que se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido reintegratório da posse de imóvel que arrematou em leilão promovido pela CEF há mais de 35 anos. Sentença que se reconhece como citra petita na medida em que não foi analisado o pedido contraposto. Conhecimento da nulidade de ofício. Precedentes do STJ. Fase instrutória exaurida, comportando a questão julgamento direto no 2º grau com base na teoria da causa madura, na forma do art. 1013 §3º III CPC. Ré, que era antiga mutuária, que adquiriu o imóvel em 1982, sofrendo execução extrajudicial. Apelante que arremata o imóvel em 1987, mas deixa de praticar atos para fazer valer seu direito de propriedade, permitindo que a ré resida sem oposição no imóvel por mais de 35 anos. Aplicação da supressio que impede que alguém invoque um direito após um longo período de omissão que criou uma legítima expectativa à parte contrária. Apelada que exerceu posse pacífica, contínua e ininterrupta, com ânimo de dona, por período superior ao dobro de tempo necessário para a usucapião extraordinária (15 anos), na forma do art. 1238 CC. Apelo desprovido, reconhecendo-se de ofício o pedido contraposto da usucapião em favor da ré. Indenização afastada. Sucumbência mínima da ré. Honorários majorados.