Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO DE USO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO -
Irresignação em face da r. sentença que condenou a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 10.276,00 além de outros débitos ocorridos até a exumação - Alegação de cobranças abusivas com índices de reajuste oculto e que o contrato deveria ser resolvido pois inexistente nova contratação - Descabimento - Cobrança de valores decorrentes de contrato de concessão onerosa de jazigo devidamente assinado - Ausente demonstração da abusividade das anuidades e dos índices de correção - Sentença mantida - Aplicação do art. 252, do RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote