Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. GRUPO EMPRESARIAL. EMPRESAS NAS QUAIS SÃO SÓCIOS OS DEVEDORES ORIGINÁRIOS. EXECUTADOS QUE POSSUEM SALDO RELEVANTE EM CONTAS BANCÁRIAS NO EXTERIOR (MIAMI E MÔNACO), MAS POUCOS VALORES NO BRASIL, APESAR DO PATRIMÔNIO DECLARADO AO FISCO. VOLUME DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO E OS EXECUTADOS QUE INDICAM CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. PRESENTE O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELOS EXECUTADOS, COM FINS DE FRAUDAR CREDORES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO