Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO NOTURNO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Testemunha reconheceu o réu em juízo e esclareceu que ouviu barulho oriundo da casa de máquinas, onde se deparou com o réu, que se evadiu e abrigou-se dentro de uma caçamba na via pública, mas foi alcançado e detido na posse de fios de cobre subtraídos. Outra testemunha confirmou o furto de fios de cobre e acompanhou a apresentação da ocorrência e do réu na delegacia. Negativa e versão do réu, de que encontrou os fios na caçamba, isoladas nos autos. Provas robustas. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O valor da coisa, por si só, não induz à irrelevância penal do fato, pois na ordem jurídica brasileira, o princípio da insignificância não adquiriu foros de cidadania a ponto de determinar a atipicidade material da conduta, sob pena de estímulo à reiteração criminosa. Ademais, o réu é portador de maus antecedentes e reincidente específico, o que inviabiliza a aplicação de tal princípio. Condenação mantida. ... (Continua)