Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de escritura pública. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para bloqueio de matrícula de imóvel e arresto de bens. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela antecipada não preenchidos. Alegação de fraude ou simulação na alienação de imóveis não demonstrados de plano. Ausência de indícios de extravio e dissipação dos bens. Necessidade de efetivação do contraditório e da instrução processual. Decisão mantida. Agravo improvido