Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRESTO.

Execução por título extrajudicial. Pleito de arresto de valores, mediante utilização do sistema Sisbajud, de ativos financeiros titulados pelos agravados, pessoas físicas. Inadmissibilidade, por ora. Hipótese em que, no momento da interposição do recurso, ainda não havia se materializado a citação dos executados pessoas físicas. Possibilidade de oportuna reapreciação do pedido. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)