Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PROPOSTA PELO GENITOR E AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PROPOSTA PELA GENITORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO GENITOR, E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA PARA FIXAR EM FAVOR DA GENITORA A GUARDA UNILATERAL DA CRIANÇA, SUSPENDENDO O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. RECURSO DO GENITOR. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar se a sentença deve ser anulada por error in procedendo, se deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, e, subsidiariamente, se deve ser estabelecida a guarda compartilhada, ou, ainda, a convivência assistida. ... (Continua)