Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Inconformismo da autora. Alegação de ocultação e sonegação de bens. Autora não demonstrou a existência de valores sonegados pelo de cujus na época do reconhecimento e dissolução de união estável das partes. Procedimento da sobrepartilha que pressupõe um conjunto de bens já determinados e não investigação sobre existência de bens. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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