Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.
Embargos de declaração em agravo de instrumento. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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