Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGAÇÃO AUTORAL DE UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS DE SETEMBRO DE 2018 ATÉ SEU FALECIMENTO, EM OUTUBRO DE 2021. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO DE 09 DE SETEMBRO DE 2018 A 24 DE OUTUBRO DE 2021. RECURSO DOS RÉUS. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar se restou comprovada a união estável entre a autora, ora apelada, e o de cujus, filho dos réus, ora apelantes, no período de setembro de 2018 a outubro de 2021. ... (Continua)