Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE GANHOS EM NEGOCIAÇÃO CONHECIDA COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA. VALIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. SÚMULA 330/TJERJ. NO CASO EM EXAME NÃO SE DISCUTE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA TAMPOUCO HÁ PROVA DE PARTICIPAÇÃO DO BANCO RÉU NO ESQUEMA FRAUDULENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AO MONTATE DO EMPRÉSTIMO DEPOSITADO NA CONTA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.