Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRARIAM A VERSÃO DA PARTE AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUTORA QUE É FAXINEIRA E AUFERE A QUANTIA LÍQUIDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.500,00. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO art. 99, §4º, DO CPC. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AGRAVANTE. ADIANTAMENTO QUE DEVE SER FEITO PELA RECORRENTE, QUE EXPRESSAMENTE PEDIU A PRODUÇÃO DE TAL PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 95, «CAPUT DO CPC. PARTE, TODAVIA, QUE GOZA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO QUE COMPREENDE A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS MATERIAIS COM O PROCESSO. ELABORAÇÃO QUE DEVE SER CUSTEADA PELO ESTADO, PRÉVIA OU CONCOMITANTEMENTE AO MOMENTO DA PERÍCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.