Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM DURÁVEL.

Recusa ao ressarcimento do valor desembolsado. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Relação de consumo. Reembolso realizado pela ré no curso do processo. Perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de indenização por danos materiais. Sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais. Apelo da autora. Danos morais. Não caracterização. Ausência de verossimilhança nas alegações deduzidas na inicial. Mero aborrecimento em relações de consumo não basta para caracterizar danos morais indenizáveis, sob pena de se criar precedente para acobertar enriquecimento ilícito nas mais diversas aflições vividas no dia-a-dia. Inaplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo ao caso em análise. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)