Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NA ENTREGA. PRODUTO RECEBIDO DIFERENTE DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. «QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.