Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE.

Decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve anterior decisão de indeferimento do levantamento de 50% dos valores existentes em conta corrente mantida pela agravante e a autora da herança. Pretensão dos agravantes de levantar metade dos investimentos realizados pelas correntistas. Descabimento. Autorização de levantamento restrita ao saldo existente em conta corrente. Investimentos não abarcados pela decisão judicial. Montante investido, ademais, que conta com prazo certo para levantamento. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)