Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Revisional - Empréstimo pessoal - Juros remuneratórios - Percentual muito superior à média de mercado - Abusividade - Readequação - Necessidade - Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp. Acórdão/STJ - Afastamento da mora - Possibilidade - Tese consolidada pelo C. STJ (Tema 28) - Compensação - Cabimento - Aplicação do art. 368 do Código Civil - Recurso provido.
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