Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação da autora de que desconhece duas operações constantes de sua fatura de cartão de crédito e, embora tenha contestado aludidas compras, não obteve êxito em seu intento. Hipótese em que o banco, em sua contestação, pugnou expressamente pela realização de prova pericial a fim de comprovar a autenticidade das operações. Pedido inicial julgado procedente, ao fundamento de que o banco não se desincumbiu de demonstrar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da autora. Cerceamento de defesa verificado. Hipótese em que não foi oportunizada ao réu a realização da prova técnica que pretendia produzir e que requereu expressamente e a tempo. Sentença anulada. Recurso do banco provido, prejudicada a insurgência manifestada pela autora. ... (Continua)