Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS COM DOZE E CATORZE ANOS DE IDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PARA MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA ALIMENTANTE QUE PROSPERA PARCIALMENTE. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR E OS ALIMENTOS FIXADOS, QUE ALCANÇARIAM, NO TOTAL, 64% (SESSENTA E QUATRO POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, IMPOSSIBILITANDO-O DE GARANTIR A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO QUE DEVE SER MANTIDA APENAS PARA O 1º ALIMENTANDO, DIAGNOSTICADO COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), QUE DEMONSTROU ACRÉSCIMO EM SUAS DESPESAS. DECISUM REFORMADO PARA REVOGAR A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO DEVIDO AO 2º ALIMENTANDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.