Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida determinando custeio de medicamento à autora. Diagnóstico de câncer de mama. Insurgência do plano de saúde.

Manutenção da decisão. Requisitos do art. 300, CPC bem demonstrados. Urgência evidente. Medicamento escolhido não consta no rol da ANS. Irrelevância. Rol não é taxativo. Inteligência da súmula 102 desta Corte. Não cabe o plano discutir o tratamento, essa função é do médico assistente. Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, necessária, tanto quanto possível, a preservação da vida e da saúde dos beneficiários. Possibilidade do plano de saúde reaver valores pagos, no caso de improcedência da demanda. Agravo não provido