Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$4.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INCONTROVERSA SUSPENSÃO DO SERVIÇO QUE ATINGIU A REGIÃO EM QUE RESIDE O AUTOR, NO PERÍODO DE 20/10/2023 A 27/10/2023. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA RÉ QUE INDICAM QUE A AUTORA PERMANCECEU POR CINCO DIAS SEM REALIZAR OU RECEBER CHAMADAS TELEFÔNICAS, NÃO CONSTANDO, IGUALMENTE, QUALQUER REGISTRO ACERCA DO USO DE DADOS MÓVEIS. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NA CONTEMPORANEIDADE. INDISPONIBILIDADE INJUSTIFICADA DO SERVIÇO, POR LAPSO TEMPORAL RELEVANTE, A ENSEJAR ABALO NA ESFERA ANÍMICA DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, IMPONDO-SE, CONTUDO, SUA REDUÇÃO DE R$4.000,00 PARA R$2.000,00, QUE MELHOR SE ADEQUA À EXTENSÃO DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.