Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contrato de consórcio. Consorciado contemplado que ajuizou ação de rescisão e de restituição. Sentença de improcedência. Autor apela alegando infringência ao direito de informação e pagamento de valores acima do pactuado. Sem razão. Mera coincidência entre o percentual do lance embutido e o percentual do saldo residual a ser pago com a contemplação. Danos material e moral não verificados. Recurso desprovido... (Continua)