Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA -
sentença de procedência mantida - inaplicabilidade dos temas 882 do C. STJ e 492 do C. STF. Apelante que subscreveu Cadastro de Associado atribuindo-lhe a qualidade de associado. Pretensão de desassociação que não foi objeto de reconvenção. Impossibilidade de julgamento da pretensão. Condições da ação que não foram aferidas pelo não manejo de reconvenção. Falta de interesse de agir ante a inexistência de busca da via administrativa. Desnecessidade de esgotamento. Cobrança devida. Sentença mantida - Recurso improvid... ()
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