Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES -
Ação de cobrança - Entidade beneficente - Insurgência contra decisão que, observando o valor das despesas processuais, indeferiu os benefícios da gratuidade à autora - Pessoa jurídica que fará jus ao benefício se configurada a impossibilidade do pagamento de custas e despesas processuais - Comprovação documental da insuficiência de recursos - Concessão da gratuidade - Decisão reformada... ()
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