Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA - CANCELAMENTO A PEDIDO DA TITULAR DO PLANO EMPRESARIAL, EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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