Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PREJUÍZO SOFRIDO EM DECORRENCIA DE VENDA DE AÇÕES FEITA PELO RÉU SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO QUE O RÉU PAGUE AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 61.547,98 PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS E R$ 10.000,00 PELOS DANOS MORAIS. RÉU QUE SUSTENTA QUE A VENDA COMPULSÓRIA DAS AÇÕES FOI REALIZADA DIANTE DA PONTUAÇÃO DO SETOR DE RISCO E A CONSTATAÇÃO DE FALTA DE GARANTIAS EM CONTRATOS DE FINANCIMENTO. FALHA, TODAVIA, QUE FOI RECONHECIDA, NA OCASIÃO PELO PRÓPRIO RÉU. VENDA DOS ATIVOS QUE NÃO CHEGOU A CAUSAR O PREJUÍZO AO AUTOR UMA VEZ QUE HOUVE A RECOMPRA DAS AÇÕES POR PREÇO MAIS BAIXO QUE O DE AQUISIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RÉ DO REEMBOLSO TOTAL DAS DESPESAS PAGAS PELO AUTOR NAS OPERAÇÃO DE VENDA E RECOMPRA NÃO AUTORIZADAS, SENDO DEVIDA A DIFERENÇA REMANESCENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR QUE VIVENCIOU SITUAÇÃO DE DESGASTE E TENSÃO TENTANDO RECOMPOR SEU PATRIMÔNIO, O QUE FELIZMENTE CONSEGUIU. IMBROGLIO SOLUCIONADO DE FORMA RÁPIDA E EXITOSA. INDENIZAÇÃO QUE SE REDUZ PARA R$5.000,00 MAIS CONSETÂNEA COM A REAL DIMENSÃO DO DANO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.