Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . QUEBRA DE CAIXA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE TESOUREIRO. PARCELA DENOMINADA «QUEBRA DE CAIXA NUNCA PAGA PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO NA NORMA INTERNA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA VEDADA.

Não existindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, em que se analisou as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, a revelar sua higidez jurídica no cotejo com as normas dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, são absolutamente descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos .... (Continua)