Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Empréstimo consignado - Alegado pelo autor não ter contraído o empréstimo mencionado na inicial - Tese exposta pelo autor que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja o autor hipossuficiente - Demonstrado pelo banco réu, na contestação, que a cédula de crédito bancário em questão foi firmada por meio eletrônico, mediante técnica de biometria facial, com envio de fotografia do documento pessoal do autor e «selfie - Produto do empréstimo depositado na conta bancária do autor, que o utilizou e não se dispôs a devolvê-lo - Autor que ajuizou esta ação decorridos, aproximadamente, mais de um ano e meio do desconto da primeira parcela do empréstimo e do depósito realizado em sua conta - Situação que não caracterizou perfil de fraudador - Circunstâncias nos autos que revelam que o autor detinha consciência do empréstimo e com ele concordou, de modo que não se vislumbra a existência de vício de consentimento - Contratação válida - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo do autor desprovido