Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de proteção veicular. Ação de cobrança c/c indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cabimento. Contestação oferecida intempestivamente. Presunção de veracidade sobre a matéria de fato. Efeitos da revelia. Autor que se desincumbiu da prova mínima que lhe cabia. Furto do veículo que enseja o pagamento da indenização contratual. Valor do veículo. Tabela Fipe da data do furto. Autorizado o desconto da cota de participação, com expressa previsão contratual. Dano moral não comprovado. Sentença reformada. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido