Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Voo nacional cancelado - Demanda proposta apenas em face da agência de viagem - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora.

Agência de viagens - Empresa que atuou como mera intermediadora, apenas vendendo as passagens aéreas, cumprindo à risca sua atividade comercial - Inexistência de solidariedade pelos prejuízos materiais e morais sofridos em razão do cancelamento do voo - Culpa exclusiva da cia aérea - Ilegitimidade passiva bem reconhecida - Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Recurso improvido