Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora.

Danos morais não evidenciados. Ausência de publicidade e de prova de que a inserção dos débitos na plataforma «Serasa Limpa Nome gerou algum reflexo negativo na pontuação do score da autora, não sendo possível se presumir isso. Teoria do desvio produtivo não configurada. Recurso improvido