Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CIRURGIA. GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU O ARRESTO ON LINE DE VALORES, DIANTE DA INÉRCIA DA AGRAVANTE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA. MEDIDA CAUTELAR QUE VISA A PROTEÇÃO DO BEM DA VIDA PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NO PRAZO FIXADO PELO JUÍZO. AGRAVANTE QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA, SOMENTE SE MANIFESTANDO APÓS O DEFERIMENTO DO ARRESTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO. LESÃO AO BEM D VIDA/SAÚDE DA AGRAVADA, QUE SE MOSTRA MUITO MAIOR, DO QUE PARA A AGRAVANTE, EMPRESAS DE GRANDE PORTE COM VULTUOSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59/TRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.