Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO INIDENIZATÓRIO. AUTOR QUE, NA CONDIÇÃO AFIRMADA DE ANALFABETO, FIRMOU CONTRATOS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, COMO EMPRÉSTIMOS, SEGUROS E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DESFAZIMENTO DE TODA A RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE MOSTRA CABÍVEL. NECESSIDADE, CONTUDO, DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES DEBITADOS DO AUTOR AOS TÍTULOS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS, INVESTIMENTO EM CAPITALIZAÇÃO E PRÊMIO DE SEGUROS, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA POR FORÇA DOS EMPRÉSTIMOS E OS RESGATES DA CAPITALIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER APONTAMENTO RESTRITIVO. AUTOR QUE CONTINUA ATÉ HOJE EM PODER DOS VALORES CREDITADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO.