Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO VISANDO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, À IMPRONÚNCIA E AO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INEQUÍVOCOS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO CONTRA OS RECORRENTES - DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO COGNITIVO PARA AFERIR SE HÁ OU NÃO ÍNFIMO LASTRO NA IMPUTAÇÃO ACERCA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - CAUSA QUE DEVE SER LEVADA AO JUÍZO CONSTITUCIONALMENTE NATURAL PARA SEU JULGAMENTO - ACUSAÇÃO QUE GUARDA COESÃO LÓGICA NO CONTEXTO DO DESDOBRAMENTO DOS FATOS - QUALIFICADORAS PERTINENTES E NÃO ELIDIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS