Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VERBAL REALIZADO POR POSSUIDOR - EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA - VERIFICAÇÃO - PRAZO DE DESOCUPAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - POSSE PRECÁRIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CABIMENTO.

posse é a exteriorização da propriedade, sendo o possuidor aquele que age como se proprietário fosse, quando válido e eficaz o contrato de comodato realizado por ele. ... (Continua)