Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.7982.1481.9394

1 - TJSP AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Contrato de locação que prevê contratação de seguro incêndio. Autora em mora. Inexistência de recusa injusta por parte da apelada. Inocorrência de qualquer das hipóteses do CCB, art. 335. Sentença mantida. ... ()

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