Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. WRIT PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAMEFernando Alves de Souza impetrou Habeas Corpus alegando coação ilegal devido à demora no julgamento de recurso de Apelação. O pedido visava acelerar o julgamento do recurso. ... ()
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