Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL -
Decisão agravada declinou (de ofício) da competência e determinou a remessa dos autos à Comarca de Manaus/AM - Incabível o reconhecimento de ofício de incompetência territorial - Questão não foi arguida pela Requerida em preliminar de contestação - RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM... ()
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