Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Inadmissibilidade no caso concreto - Necessidade da presença dos requisitos do artigo no art. 919, parágrafo 1º do CPC - Notas promissórias indicadas na petição inicial anexadas às fls. 08/40, assim como os respectivos protestos - Execução não garantida - Benefício da justiça gratuita não pressupõe dispensa de garantia para a suspensão - Ausência de demonstração de relevância da argumentação e de que o dano possível não seja o ordinariamente decorrente de qualquer processo executivo - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido... (Continua)