Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da corré Gol Linhas Aéreas. Ilegitimidade passiva sustentada. Venda de passagem com programa de milhas Smiles. Operadora do voo parceira comercial. Solidariedade caracterizada. Codeshare. Falha na prestação do serviço. Atraso de 37 horas. Perda de compromisso profissional. Dano moral caracterizado. Quantum mantido. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido, nos termos da fundamentação