Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. POSSE QUE SE CARACTERIZA POR SER UM ESTADO DE FATO, CUJA PROTEÇÃO LEGAL, EM REGRA, INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE UM TÍTULO. DEFESA DA POSSE POR INTERMÉDIO DE QUAISQUER DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS QUE EXIGE DO REQUERENTE A DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR (PODER DE FATO SOBRE A COISA) E, PRINCIPALMENTE, DO ESBULHO PRATICADO. DOCUMENTOS AMEALHADOS QUE PERMITEM CONCLUIR, INEQUIVOCAMENTE, QUE A AUTORA JAMAIS EXERCEU A POSSE DO IMÓVEL, AO CONTRÁRIO DO RÉU QUE, HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, VINHA ZELANDO PELA CONSERVAÇÃO DO REFERIDO BEM. RETOMADA DA POSSE PELO RÉU EM DESFAVOR DA AUTORA QUE INCLUSIVE FOI REALIZADA POUCO MENOS DE UM MÊS APÓS O ESBULHO POR ELA PRATICADO, EM MANIFESTA AUTOTUTELA DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA A QUEM NÃO GOZA DA QUALIDADE DE POSSUIDOR. JULGADO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.