Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Pretensão da autora de obter a condenação da requerida ao custeio de cirurgia de coluna para minimizar as consequências causadas pela hérnia de disco lombar. Sentença de improcedência. Pleito de reforma. Parcial cabimento. Diante da controvérsia instalada para o fornecimento do material necessário para realização do procedimento, solicitados por médico descredenciado, foi determinada a realização de perícia. Após os tramites necessários o expert concluiu que não há a urgência propalada, bem como a cirurgia não é a única forma para solucionar o problema que padece a autora, mas uma opção. Concluiu ainda, que os materiais solicitados e recusados pela apelada, na maioria, embora pertinentes são prescindíveis, exceto o «kit de retração tubular estéril Verty Vision, bem como mais uma unidade do «kit hemostático Bleed 1 g". Sentença reformada, em parte, para julgar parcialmente procedente a ação, com imposição à apelada tão somente de fornecimento dos kits mencionados, acrescido dos materiais já autorizados. Observado que o reembolso deverá observar os limites do contrato. Recurso parcialmente provido... (Continua)