Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA DE TRÂNSITO. ÓBITO DE PEDESTRE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CDC, ART. 17. EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS JULGADAS. CARACTERIZAÇÃO DE PREVENÇÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

Apelação cível interposta pela parte autora, objetivando a reforma da sentença pela qual a pretensão indenizatória a título de danos morais foi julgada improcedente. ... (Continua)