Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. LIQUIDEZ COMPROVADA.

A cédula de crédito rural constitui título executivo extrajudicial apto a embasar feito executivo, dotado de liquidez e certeza, desde que indique valor certo, bem como os encargos incidentes. Estando a planilha de cálculo elaborada de forma pormenorizada, não há falar em iliquidez.... (Continua)