Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. ABUSIVIDADE. ROL DA ANS. REFERÊNCIA BÁSICA A SER OBSERVADA PELAS OPERADORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para tornar definitiva a tutela de urgência, que determinou à ré a autorização das sessões de RPG prescritas à autora, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. ... ()
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