Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. 1)

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2) Laudo pericial que verificou que as águas pluviais que atingem o imóvel atualmente são drenadas da estrada da Barragem e não da linha férrea, inexistindo responsabilidade da requerida a esse respeito, por ausência de nexo de causalidade. Decisão que extinguiu o cumprimento de sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)