Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.
Sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinou o cancelamento definitivo das linhas telefônicas questionadas e condenou a requerida ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de recurso da ré. ... ()
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