Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

Pretensão de excluir um dos prenomes, o sobrenome paterno e incluir o patronímico do marido, para que o nome seja idêntico ao utilizado pela autora nos Estados Unidos, país onde reside. Sentença de parcial procedência para admitir a exclusão de um dos prenomes.... (Continua)